O ex-prefeito de Curral Velho, Manoel Felisberto Gomes Barbosa, e sua esposa Mauricéia Batista Barbosa, foram presos, na ultima terça-feira (09), pela Polícia Federal (PF), na cidade de Palmas (TO), em cumprimento ao mandado de prisão preventiva requerido pelo Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), dentro da Ação Penal nº 0000620-53.2009.4.05.8202, em que o ex-prefeito e a mulher são réus.
Os dois respondem pela apropriação de R$ 21.250,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Recomeço/EJA), e repassados ao município em 2003.
O ex-prefeito também responde por falta de prestação de contas. Os crimes, definidos no artigo 1º, incisos I e VII do Decreto-Lei nº 201/1967, são punidos com pena de reclusão, de dois a doze anos (inciso I) e detenção, de três meses a três anos (inciso VII).
Os recursos, segundo o MPF, foram desviados, através de cheques emitidos em favor da tesouraria e sacados na boca do caixa pela então tesoureira da prefeitura, Mauricéia Batista Barbosa, por ordem do então prefeito [e marido] Manoel Felisberto Gomes Barbosa.
Ainda segundo a Polícia, “para esconder o enriquecimento ilícito, o então prefeito deixou de encaminhar a prestação de contas ao FNDE, o que fez somente após a instauração de tomadas de constas especial pelo Tribunal de Contas da União. Mesmo assim, não apresentou qualquer nota fiscal que comprovasse a aquisição dos produtos ou dos pagamentos efetuados”.
Assessoria
