terça-feira, 13 de março de 2012
Nova lei de inadimplência:Caixa Econômica e Banco do Brasil poderão retirar direto da conta de pessoas em débito
Pode iniciar esta semana a votação do novo projeto de lei do Congresso Nacional,que tem como objetivo a correção monetária de pessoas em estado de inadimplência.O novo projeto de lei deve ser apresentado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional,e entrar em votação na próxima segunda-feira.O projeto tem como objetivo corrigir diretamente as contas de pessoas em estado de inadimplência,sem autorização prévia do usuários da conta,isto quer dizer que,se a lei for aprovada a sancionada,pessoas em estado de inadimplência grave (que já esteja assim a mais de dois anos) podem ter seu dinheiro retirado das contas sem nenhuma autorização prévia,apenas notificações que devem ser enviadas ao devedor pelo menos um mês antes da retirada de suas contas.O projeto de lei já é considerado bastante polêmico,antes mesmo de entrar em votação,pois se for aprovado totalmente,empresas bancárias estatais como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil,poderiam retirar dinheiro para quitar dívidas de inadimplência.Mesmo se a lei for aprovada,ainda precisará ser sancionadas pelo governo federal que já deu parecer contrário ao projeto de lei.
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