quinta-feira, 28 de abril de 2016

Câmara Federal aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; Confira!

Em votação na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos - presidente da República, governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção.

O texto da emenda deverá agora ser votado em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovado. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a PEC 182/2007.

O texto aprovado é de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012 nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018. Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição.

Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. O partido com maior número de votos contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco votos "não" de um total de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada governista, tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra vieram de deputados do PTB.


A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12h, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.

A reeleição para cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. Na época, a proposta sofreu oposição do PT.


Fonte: Estadão

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