Através de ofício circular número 004/2017, a Secretaria de Educação do Município de Patos, pela secretária Alana Candeia, proibiu que professores e funcionários se alimentem nas escolas e creches do município com a merenda escolar que é fornecida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A decisão, de acordo com o ofício, se baseia na Lei Federal 11.947/2019 e no acórdão número 2122/2009 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), porém não esclarece detalhes de em que momento a lei e o acórdão determina a proibição de professores e funcionários se alimentarem nas unidades onde trabalham. A decisão da Secretaria de Educação do Município de Patos está causando repercussão e revolta entre as categorias que consideram a decisão sem sentido e precipitada.
O ofício também faz alerta para os responsáveis pela preparação de merenda escolar e das creches para que, diante das observações, evitem cozinhar-preparar alimentos acima do que foi determinado sob risco de punição e denúncia junto ao Conselho de Alimentação Escolar.
O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), José Gonçalves, disse que a determinação é esdrúxula e sem discussão com as comunidades das escolas e creches do Município de Patos, bem como cria embaraços desnecessários, pois os trabalhadores passam várias horas nas escolas e creches, e não poder nem lanchar é absurdo. José Gonçalves marcou uma assembleia para discutir o fato, mas adiantou, que lamenta tal ação que não resolve, mas sim prejudica a boa relação dentro das unidades de ensino.
Fonte: Patosonline
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