O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) obteve decisão judicial que aumentou o valor das multas impostas ao governo da Paraíba por descumprimento da liminar que determinava a adoção, urgente, de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do Hospital Regional Janduhy Carneiro (HRJC), em Patos (PB), distante 307 km da Capital. O MPF solicitou que o valor da multa diária, anteriormente imposta em R$ 200,00, fosse majorado para R$ 5 mil e cobrado também dos gestores e não apenas do Estado.
Assim, o pagamento da multa diária recaiu sobre o governador Ricardo Vieira Coutinho, o secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, a diretora do Hospital Regional, Silvia Ximenes Oliveira, além do próprio Estado, em razão da Justiça ter atribuído aos gestores públicos responsáveis a responsabilidade solidária no pagamento dos valores. Ainda segundo a determinação judicial, o Estado da Paraíba tem prazo máximo de 30 dias para providenciar as medidas impostas na liminar descumprida, a partir do qual a multa começará a ser cobrada do Estado e dos gestores responsáveis já com a majoração.
Publicidade - No caso do Estado, a multa diária deve ser deduzida das verbas destinadas à publicidade e marketing, conforme explicitado na sentença. Neste caso, a Justiça ainda determinou que o depósito seja feito semanalmente, em conta a ser aberta, especificamente para esse fim, na Caixa Econômica Federal, devendo os valores ficarem à disposição da Justiça, sob pena de bloqueio de tais verbas. A sentença ainda determina que as decisões sejam cumpridas “com urgência”.
Por ter sido exonerada do cargo em 9 de janeiro de 2014, Silvia Ximenes Oliveira, então diretora do Hospital Regional Janduhy Carneiro na época dos fatos, não está mais sujeita ao pagamento multa.
Fonte: Assessoria MPF
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