MPF denuncia prefeito paraibano por desvio de recursos públicos e improbidade administrativa; Confira!

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito do Município de São José dos Cordeiros (PB), Fernando Marcos de Queiroz, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Em 2010, o gestor efetuou pagamentos fraudulentos referentes à remuneração de médica que não integrava o quadro de funcionários da referida cidade. O dano aos cofres públicos é de R$ 20.743,82.

Na ação, o Ministério Público explica que o gestor realizou quatro empenhos destinados ao pagamento de médica do Programa Saúde da Família (PSF), referentes aos meses de fevereiro e março. Entretanto, a profissional não era mais funcionária do Município de São José dos Cordeiros (PB) desde 26 de janeiro de 2010, conforme informação contida em ofício expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do Município e fichas de atendimento. A profissional de saúde foi ouvida no decorrer das investigações e negou ter trabalhado na prefeitura nos meses de fevereiro e março de 2010, quando houve os pagamentos suspeitos.

Pagamentos fraudulentos – Para o pagamento, a Prefeitura emitiu quatro cheques, assinados por Fernando Marcos e pelo então tesoureiro Sílvio de Araújo Viana. Embora os empenhos constassem como pagamento por serviços médicos prestados no Programa de Saúde da Família, três dos quatro títulos de crédito foram emitidos em favor da tesouraria da prefeitura. De acordo com informações do gerente da agência do Banco do Brasil, em Serra Branca (PB), onde as contas bancárias da prefeitura estão sediadas, todos os cheques em questão foram sacados diretamente no caixa. Em depoimento ao MPF, o gestor “não apresentou nenhuma prova de que as quantias sob exame foram utilizadas em proveito do município”.
Fonte: Ministério Público Federal