Decreto nº 002/2015, de 12 de janeiro de 2015, assinado pelo prefeito Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri), determina aos servidores públicos municipais que estão cedidos ou a disposição de outros órgãos, um prazo de 10 (dez) dias para o retorno às secretarias de origem.A medida se dá no intuito de reorganizar o sistema funcional do município, prezando pelo bom funcionamento dos serviços municipais, onde os servidores devem bem desempenhar as suas funções a que foram nomeados. Outro motivo da medida é em virtude de que nos últimos tempos houve um grande número de contratos temporários, já que os funcionários do setor estavam desenvolvendo outras atividades.
Desta forma, os servidores que se encontram na situação descrita deverão apresentar-se na secretaria de origem, e passar a trabalhar na mesma. O decreto afirma, ainda, que as pessoas que estão colocadas à disposição do Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado do Paraíba, e Justiça Eleitoral, permanecerão mantidas em suas atividades, bem como as que estão em gozo de licença sem vencimento e em licença para estudos a nível complementar.
A portaria de designação ficará a cargo do responsável pelas respectivas secretarias.
Fonte: Secom-TeixeiraPB
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