A comercialização de bebidas alcoólicas está liberada no domingo (26), dia do segundo turno das Eleições, em estabelecimentos vinculados à Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba.
A decisão é do Tribunal de Justiça, que atendeu a mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado pela Abrasel e foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (23).
Cerca de 30% dos bares e restaurantes do estado são vinculados à Abrajet. A ação da associação se antecipou a uma possível portaria da Secretaria de Defesa Social do estado estabelecendo a lei seca durante o segundo turno das Eleições.
O pedido foi analisado pelo juiz João Batista Barbosa, que citou em seu despacho a ausência de previsão legal para a proibição do exercício da atividade comercial. “Não havendo previsão legal no sentido de proibir a comercialização de bebida alcoólica no dia das eleições, resta patente a fumaça do bom direito”, diz.
O Secretário de Defesa Social do estado, Claudio Lima, disse que já foi notificado sobre a decisão e que vai cumpri-la. Segundo ele, ainda não há definição da secretaria sobre a publicação de portaria decretando a lei seca.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário