quarta-feira, 18 de julho de 2012

Eleitores tem até hoje para denunciar candidatos por irregularidade

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até hoje (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade.


O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012.São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).


As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, fé, administração pública, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, racismo, discriminação, tortura e terrorismo.
Fonte: Agência Brasil

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