MPF pede fim da terceirização da Saúde na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba ajuizou, nesta terça-feira (10), uma ação pedindo que a Justiça anule o contrato de administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Desde 2011, a Cruz Vermelha Brasileira está responsável pela unidade hospitalar.


No mês passado, a entidade venceu um novo processo licitatório e deve continuar na gestão do Trauma por mais dois anos. O MPF busca também impedir novos contratos de terceirização da saúde na Paraíba.


O MPF pede a suspensão de todos os repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde até que sejam adotadas as medidas previstas na ação, tudo sob pena de multas e bloqueio de recursos federais. Pede-se ainda que a Cruz Vermelha seja condenada a restituir ao Fundo Estadual de Saúde (e Fundo Federal de Saúde) todos os valores recebidos por força do contrato com devidos os acréscimos legais.


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