O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Patos. A decisão foi tomada depois que o TCE constatou a veracidade da denúncia de que a Prefeitura não remeteu à Câmara de Vereadores os balancetes das prestações de contas referentes aos meses de maio e junho de 2013.
A denúncia foi feita pelo vereador Diogo Medeiros (PSB), através do seu advogado, Gustavo Nunes de Aquino, e o TCE comprovou a ausência dos balancetes.
Segundo o vereador Diogo Medeiros, a denúncia, protocolada em 02.08.13, sob o número 18336/13. O vereador disse: “Foi feita depois que cobramos por diversas vezes na tribuna da Câmara e nos meios de comunicações que a prefeita Francisca Motta respeitasse as atribuições da Câmara e as Leis, haja vista que a legislação manda que os balancetes sejam remetidos a câmara mensalmente, pois é essa documentação que permite a fiscalização do executivo, contudo a prefeita não enviava os balancetes”. Diogo acrescentou: “Fui eleito, também, para fiscalizar e sempre que a prefeitura cometer irregularidades levarei ao conhecimento das autoridades competentes. Por que não mandar os balancetes à Câmara? O que se quer esconder? Isso não pode acontecer”, finalizou o vereador.
O bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta da prefeitura no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, através de cheque ou qualquer outro documento hábil, somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do próprio Tribunal de Contas. A prefeitura através do ofício nº. 09/2014, protocolado em 02.07.14, solicita o desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Patos, pois afirma que já enviou os balancetes à Câmara Municipal.
Fonte: Patosonline
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