O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba recebeu nesta quarta-feira (9) pedido de impugnação do registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima, que disputa a eleição deste ano a governador.
O processo foi protocolado por Demócrito Medeiros de Oliveira. Ele pede a impugnação de Cássio Cunha Lima por inelegibilidade.
“O candidato [Cássio Cunha Lima] ora noticiado é inelegível, tendo em vista haver em face do mesmo várias cassações eleitorais julgadas procedentes em órgãos judiciais colegiados, inclusive com trânsito em julgado, cujo prazo de inelegibilidade ainda não esgotou”, diz autor do pedido, citando no processo o ‘caso da FAC’.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades, não pode se candidatar por oito anos seguidos quem exerceu funções públicas e teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível de órgão colegiado.
Fonte: Portal Correio
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