Na Paraíba, apenas quatro distritos têm condições de se emancipar e se tornarem municípios. Foi o que apontou um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (5), onde prevê que, no mínimo, 363 novos municípios em todo o país poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002.
O projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de Deputados) foi vetado no último dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto. Senadores e deputados podem derrubar o veto presidencial e promulgarem a criação dessas novas unidades administrativas.
Na Paraíba, estariam condições de se emancipar e virar município os distritos de Galante e São José da Mata (de Campina Grande), Nossa Senhora do Livramento (de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa) e Renascer (em Cabedelo, também na região metropolitana, no Litoral Sul).
A nota técnica de criação de novos municípios emitida pelo Ipea reprova a ideia de transformar o distrito de São Vicente do Seridó (de Seridó, no Sertão paraibano ), em município.
A estimativa preliminar do Ipea põe em duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado.
Portal Correio
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