O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado.
A Portaria de número 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU), define o crédito para os dez Estados contemplados. Na Paraíba todos os municípios serão contemplados. O valor total destinado ao estado paraibano será de R$ 6.601.407,01.Clique aqui e veja a tabela
O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.Este ano,o principal beneficiado será a Paraíba,que receberá o valor em distribuição para todos os municípios.
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