sábado, 21 de abril de 2012

Liminar do TST garante terceirização da Saúde na Paraíba

Por nota, a Secretaria de Comunicação do Governo da Paraíba informou neste sábado (21) que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, concedeu na sexta-feira (20) a liminar que suspende os efeitos das decisões liminares da Justiça do Trabalho da Paraíba, que impediam o Estado de contratar organizações sociais para administração de hospitais estaduais.
A liminar foi ajuízada pela Procuradoria Geral do Estado e o magistrado entendeu que tais decisões causam grave lesão à saúde pública do Estado. "Importante assentar que a suspensão abrupta dos serviços de saúde públicos apresenta potencial gravoso aos cidadãos, de natureza irreparável', justificou.





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