Teixeira-PB: Ministério Público faz recomendações cobrando melhorias no atendimento de Saúde no município; Veja!

O Ministério Público Federal em Patos (MPF) expediu três recomendações para gestores dos 26 municípios de atribuição da referida unidade do órgão no Sertão, para que adotem providências na área da saúde, foco de grandes reclamações da sociedade. As recomendações são sobre uso de ponto eletrônico, fornecimento de certidões para o caso de não atendimento e utilização de banco de preços.

As recomendações foram entregues, pessoalmente, pelos procuradores da República João Raphael Lima e Filipe Albernaz Pires, durante reunião realizada na última segunda-feira (23) com os gestores públicos, na sede da Câmara Municipal de Patos. Elas foram lidas e, logo após, houve um momento de discussão. Na oportunidade, os gestores puderam, também, tirar dúvidas, pedir esclarecimentos e orientações.

Durante a reunião, representantes de 20 municípios receberam o material, são eles: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D´água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, São José de Princesa, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea. Mesmo não fazendo parte dos municípios de atribuição do MPF em Patos, também estiveram presentes representantes da cidade de Juru, que igualmente receberam as recomendações.

Ponto eletrônico – Esta recomendação é para que seja providenciada, no prazo de 60 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.

Fornecimento de certidão – Nessa recomendação, o MPF sugere que sempre que houver solicitação dos usuários SUS, seja garantido o fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles não atendidos no serviço de saúde solicitado, constando informações como nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.

Banco de preços – A recomendação é para que seja providenciada a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde feitas, a partir de agora, por todos os diversos centros de compras e unidades gestoras, no Banco de Preços em Saúde, disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade mínima bimestral.

Fonte: Ascom MPF / Patosonline.com