Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu esta tarde proibir, em definitivo, a terceirização dos serviços de saúde do Estado – incluindo no pacote o Hospital de Emergência e Trauma em João Pessoa.
A Cruz Vermelha, que atualmente responde pela gestão do hospital, só poderá ficar no Trauma até o vencimento do contrato, em junho.
A decisão possui abrangência em todo o Estado, havendo proibição de celebrar contratos de terceirização de serviços de Saúde em todo e qualquer hospital gerido pelo Estado.
Com a decisão do TRT fica mantido o entendimento de que “deve-se entender como integrantes da atividade fim na área de saúde os serviços prestados por qualquer profissional da área de saúde, como médico, odontólogo, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, etc”.
Em caso de descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
O pleno do TRT sugeriu abertura de concurso público para ampliar a mão de obra da saúde a assim preencher as vagas em falta.
Não há ainda estimativa de quando o TRT irá liberar a decisão oficialmente,mas é previsto de que deve acontecer dentro de um mês.
O governo do estado anunciou que irá recorrer da decisão,e que logo irá terceirizar a saúde,em contraposição a decisão do TRT.
Não há ainda estimativa de quando o TRT irá liberar a decisão oficialmente,mas é previsto de que deve acontecer dentro de um mês.
O governo do estado anunciou que irá recorrer da decisão,e que logo irá terceirizar a saúde,em contraposição a decisão do TRT.
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