Ex-prefeitos que tiveram prestações de contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) estão entrando na Justiça com o objetivo de conseguir medidas liminares que assegurem aos mesmos a possibilidade de disputar as eleições municipais.A ideia dos ex-prefeitos é se livrar dos efeitos da Lei Complementar 136/2010 (Lei da Ficha Limpa) e registrar suas candidaturas.Estão nesta situação nomes como Adamastor Madruga (Itapororoca), Frederico Antônio Raulino (Juazeirinho), José Alexandrino Primo (Araçagi), Licá Monteiro (Araçagi), José Vieira (Marizópolis), entre outros prefeitos e ex-prefeitos.
Para o advogado Demetrio Almeida Neto, os ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE e não foram julgados pelas Câmaras Municipais devem entrar na Justiça o mais rápido possível, com pedidos de liminares.O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, recentemente, três liminares que contemplaram ex-prefeitos do interior do Ceará que tiveram contas rejeitadas pelo TCE, mas que não foram analisadas pelas câmaras municipais.
CorreioPB/Raízes do Sertão
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