quarta-feira, 20 de junho de 2012

Órgãos públicos da Paraíba ainda não cumprem lei de acesso a informação

Diferente do que vem acontecendo em algumas partes do país depois que a Lei de Acesso à informação entrou em vigor, os principais poderes da Paraíba não divulgam os salários dos seus servidores. 


Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal de João Pessoa não aderiram à prática.Regulamentada em 17 de maio, a Lei de Acesso à informação obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.


Na Paraíba, os poderes alegam que ainda estão se adaptando às exigências da lei. A Controladoria Geral do Estado informou, por meio de sua assessoria, que ainda não há nada definido com relação a aplicação da lei no âmbito da administração estadual. A Câmara Municipal de João Pessoa disse que informações sobre transparência das ações do órgão, como execução orçamentária e licitações abertas, já são disponibilizadas no site.Já a prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado,assim também como a ALP,afirmaram que a divulgação já está em andamento.
G1PB

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