O Governo do Estado destinou aos municípios paraibanos mais de R$ 1 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos no ano passado. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ 957 milhões. Outros R$ 78 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No acumulado dos dois tributos estaduais em 2013, o montante repassado às 223 prefeituras somou a R$ 1,035 bilhão, um acréscimo nominal de 15,7% sobre o ano anterior (R$ 895 milhões). Em valores absolutos, foram distribuídos R$ 140 milhões a mais com os tributos estaduais aos cofres municipais no ano passado sobre 2012.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa 40% da receita arrecadada com este tributo ao município onde o veículo está licenciado. Outros 20% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: Secom-PB
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