A inelegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) não se aplica para as eleições do dia 5 de outubro de 2014. A opinião é do advogado Walter Agra, ao lembrar que na eleição de 2010 Cássio teve a candidatura barrada tanto no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na alínea 'j' da Lei Ficha Limpa, que prevê o prazo de 8 anos de inelegibilidade a contar da eleição.
“Não tenho dúvida que o senador Cássio Cunha Lima é elegível para qualquer cargo na eleição de outubro de 2014”, diz o advogado. O argumento dele se baseia no entendimento firmado pelo TSE de que a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na alínea 'j' tem como termo inicial a data da eleição em que ocorreram os fatos ensejadores da condenação do candidato.
No caso de Cássio, a eleição de 2006, quando ele disputou o governo, foi no dia 1º de outubro, enquanto que a eleição de 2014 será no dia cinco de outubro. Portanto, quatro dias antes do pleito ele já não está mais inelegível. “No dia da eleição, Cássio estará absolutamente elegível”, assegura Walter Agra.
A mesma opinião tem o senador Cássio Cunha Lima, que já admitiu a possibilidade de concorrer mais uma vez ao governo do Estado. Ele está ouvindo as bases do partido e também a população para só então se definir.
Fonte: JornaldaParaíba
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