Vereador apresenta três novos projetos de lei à Câmara Municipal de Teixeira.O Vereador Francisco Jarbas Pereira de Oliveira, no uso de suas funções parlamentares, apresentou na última Quinta-feira (14/03), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, três novos projetos de importância para o município.
O primeiro projeto de lei determina a fixação obrigatória de placa de advertência sobre exploração de crianças e adolescentes em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e musicais, tais como hotéis, motéis, bares e restaurantes, localizados no município de Teixeira.
Segundo o vereador "a prevenção a qualquer tipo de violência contra a criança e/ou adolescente será sempre o caminho mais viável para coibi-la". Assim, o projeto apresentado, cuja lei já existe em várias cidades, visa alertar e prevenir esse tipo de violência.
Outro projeto de lei apresentado pelo vereador pretende criar um programa de atendimento e acompanhamento domiciliar ao paciente terminal de câncer, no âmbito do município de Teixeira. O programa consistiria no atendimento e acompanhamento domiciliar desses pacientes em sua própria residência, sendo o serviço prestado por profissionais capacitados de saúde.
Ainda na última sessão ordinária, o vereador apresentou um projeto que dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da rede municipal de ensino, ou seja, determina que o cardápio de alimentação dos alunos municipais de Teixeira seja divulgado anualmente, planejado e preparado por uma equipe técnica especializada da secretaria de educação e acompanhado pelo conselho de alimentação escolar do município.
Os três projetos já foram apresentados e aguardam tramitação. Clique Aqui e Veja os projetos na íntegra
Fonte: Assessoria / Raízes do Sertão:.s
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