sábado, 19 de maio de 2012

Dilma veta proposta de lei para venda de remédios em supermercados.

A proposta de lei para venda de remédios em supermercados foi vetada pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Medida foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.

A decisão teve base em avaliações dos ministérios da Saúde e da Justiça. No entanto, a medida já havia sido aprovada pelo senado.

O projeto de lei em questão veio da medida provisória 549/11, editada em novembro de 2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiências.



O projeto de lei em questão veio da medida provisória 549/11, editada em novembro de 2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiências.O Artigo 8º previa a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.

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