Justiça obriga Prefeitura de Campina Grande a pagar piso aos professores

A Prefeitura de Campina Grande terá de pagar o piso nacional aos professores da rede pública municipal de ensino, fixado em R$ 1.187,97 para este ano, conforme decidiram os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Eles mantiveram, por unanimidade, a sentença do Juízo de Primeiro Grau que julgou, em parte procedente, a ação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).

O processo foi apreciado na manhã desta terça-feira (30), durante sessão ordinária do órgão. O relator foi o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida. Ao manter a sentença, o relator Ricardo Vital ressaltou que a pretensão de implantação e pagamento do piso nacional do salário dos professores da educação básica da rede municipal de Campina Grande é irretocável, diante do reconhecimento da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lei
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. O valor do piso é calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: G1PB