O Ministério Público Federal em Patos (PB) instaurou o Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000013/2013-94 para apurar, perante os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, quais procedimentos têm sido adotados visando a criação de uma Unidade de Conservação (UC) na região da Serra do Teixeira, localizada no sul do sertão da Paraíba. A investigação está sendo conduzida pelo procurador da República João Raphael Lima.
Em 15 de julho de 2013, o MPF oficiou o Instituto Chico Mendes (ICMBio) para que informe o atual estágio do processo de criação da UC, supostamente iniciado em 2009. O Ministério Público Federal quer que sejam especificados todos os atos que foram praticados após a apresentação do relatório pela Associação Plantas do Nordeste, em 2009, bem como quais os próximos passos. Também pede-se justificativas quanto a eventual paralisação do processo.
Além disso, o órgão ministerial questiona se foi garantido acesso dos atos do processo aos cidadãos. "Caso o processo já esteja sob a guarda do Ministério do Meio Ambiente, deve o ICMBio, em homenagem à eficiência e celeridade, coletar as informações perante o Ministério Supervisor e enviá-las, diretamente, à Procuradoria da República em Patos", explicou o procurador. O prazo de resposta é de 15 dias, contados do recebimento do ofício pelo Instituto Chico Mendes.
Em 10 de julho de 2013, o Ministério Público Federal recebeu informações da Associação de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó (SOS Rio Piancó) sobre a possível demora na conclusão do processo de criação do Parque Nacional Serra do Teixeira e Pico do Jabre. De acordo com a associação, até o momento não há qualquer notícia sobre a conclusão a que se chegou quanto à criação da unidade de conservação.
A área em questão é marcada pela caatinga, bioma que predomina em todo semiárido brasileiro. O MPF tem o prazo de um ano para concluir o inquérito civil público (que pode ser prorrogado por mais um).
Fonte: MaisPatos.com / AssessoriaMPF
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