Governo do Estado abre novas vagas para o programa Habilitação Social

O Governo do Estado vai anunciar novas vagas para que candidatos carentes obtenham a Carteira Nacional de Habilitação sem custos, por meio do Programa de Habilitação Social. O decreto regulamentando o procedimento de concessão do Programa de Habilitação Social foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e revoga o decreto número 32.947 que criou o programa em 15 de maio de 2012.

Habilitação Social é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como a mudança de categorias para C, D ou E.


Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas para adição de categoria; mudança de categoria; do pagamento da Licença para aprendizado de direção veicular – LADV; do pagamento para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros).
Fonte: Secom-PB