O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já reprovou as contas de 35 municípios paraibanos, referentes ao exercício 2011. O número representa 26% das 135 prefeituras com contas apreciadas pelo órgão até agora. Dessas, 20 entraram com recursos que anularam os efeitos da decisão e quatro encontram-se passíveis de recursos.
Onze das 35 prefeituras que tiveram as contas reprovadas, ou não recorreram da decisão ou não têm mais como recorrer. No caso de três delas, as Câmaras Municipais acompanharam o parecer do TCE-PB e também reprovaram suas contas. É o caso dos municípios de Lastro, Ouro Velho e Puxinanã. Já a Câmara de Cacimba de Areia aprovou as contas do gestor que o TCE havia rejeitado.
Cinco Câmaras Municipais ainda não encaminharam suas decisões decorrentes dos acórdãos do TCE e, por isso, ainda não se sabe se o Legislativo municipal seguiu ou não a decisão do tribunal. São, no caso, as prefeituras de Catolé do Rocha, Curral de Cima, Lagoa, Massaranduba e São Bentinho. Os processos tiveram o julgamento do tribunal em 2013 (exceção para o caso de Cacimba de Areia, de 2012). As Câmaras de Carrapateira e Catingueira já responderam ao Tribunal de Contas sobre o julgamento das contas das prefeituras, mas as decisões ainda não foram publicadas pelo órgão colegiado.
CatingueiraOnline
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