Mais da metade dos 219 gestores públicos paraibanos (entre prefeitos, secretários e presidentes de câmaras municipais) “condenados” pelo Tribunal de Contas do Estado a quitar débitos decorrentes dos julgamentos que apontaram irregularidades no mau uso de recursos públicos, no período de janeiro a outubro deste ano, não cumpriu as determinações do TCE. O débito total das contas desaprovadas encaminhado pelo Tribunal para a cobrança judicial em apenas dez meses chega à cifra dos R$ 36 milhões.
O relatório apresentado nesta quarta-feira (6) pela Corregedoria do TCE aponta que 52,48% das determinações do Tribunal de Contas paraibano não tiveram o cumprimento por parte dos “condenados” ao longo do atual exercício, mesmo sob pena desses gestores serem punidos com a aplicação de multas e repercussão em futuras prestações de contas. Com essa situação, o conselheiro-corregedor Fernando Catão – na foto – sugere que os membros do TCE se reúnam para discutir o problema para encontrar uma solução para o descaso por parte dos gestores públicos punidos.
Dentre as determinações para a recuperação dos recursos públicos utilizados pelos gestores “condenados” de forma irregular, conforme o relatório apresentado pelo TCE, estão as determinações para a recuperação para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de dinheiro usado pelas prefeituras em ações e obras alheias à natureza do Fundo; e a apresentação de documentos e regularização de quadros de pessoal.
Ascom TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário