A partir de agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai começar a punir os gestores que não cumprem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. De acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, as penalidades vão desde a aplicação de multa até a reprovação da prestação de contas. Ele disse que, agora em agosto, será feita uma avaliação através dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado junto às prefeituras e câmaras municipais. Na última avaliação, feita em maio, 43 prefeituras não apresentavam portais de transparência.
Ouvidor do TCE, André Carlo Torres também coordena o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB). Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, ele fala da atuação do órgão nas eleições de 2014.
"O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB), desde o final de março, criou o Núcleo de Articulação Institucional (NAI) nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), que atualmente exerce a sua coordenação. O NAI visa proporcionar a integração dos mais de vinte órgãos e entidades integrantes do Focco, incluindo, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, inclusive em suas vertentes eleitorais, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, dentre outros. Através desse núcleo podem ser solicitadas informações e encaminhadas denúncias sobre matéria eleitoral também." disse André Torres.
Fonte: JornaldaParaíba
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