Segundo a denúncia, o gestor municipal não procedeu a devida publicidade para o ato, porém sabendo dos trâmites legais, a Prefeitura Municipal comprovou a publicação através do Jornal Oficial, em sua 3ª edição publicada no dia 25 de março.
De acordo com a decisão do Dr. Dennys Carneiro, Promotor de Justiça, o modo em que a publicidade foi realizada tornou-se suficiente para fazer com que o leilão transcorresse de modo correto, além da comprovação do noticiamento no site da leiloeira contratada, que abrange órgãos públicos de diversas esferas, entre eles o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com isso, as denúncias foram submetidas ao arquivamento, comprovando-se toda a legalidade do processo de realização do leilão.
“Em nenhum momento tivemos a intenção de agir de forma incorreta. Prova disso, foi a decisão do Ministério Público da Comarca de Teixeira que determinou o arquivamento da denúncia feita pelos vereadores da oposição. Sempre trabalhamos com a verdade, e no final a verdade sempre prevalece” – afirmou o prefeito Edmilson Alves dos Reis.
Secom Teixeira PB
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