Receita Estadual fiscaliza selo fiscal das água minerais em pontos de venda

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Receita iniciaram a fiscalização nas distribuidoras, depósitos e nos pontos de vendas que comercializam os garrafões de 20 litros de água mineral no Estado. 

A partir do dia 1º de outubro, os estabelecimentos de revenda são obrigados a comercializar apenas o vasilhame de 20 litros com o novo selo fiscal, medida que visa combater a venda clandestina do produto. Desde o dia 14 de setembro, todas as indústrias envasadoras do Estado de água mineral começaram afixar na boca do garrafão o novo lacre fiscal com selo holográfico. 

A obrigatoriedade do selo fiscal serve para as envasadoras de outros estados que pretendem comercializar na Paraíba.Caso haja alguma irregularidade no lacre fiscal ou se o garrafão for comercializado sem o novo selo fiscal, o produto será apreendido e o proprietário pagará multas em Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB).
SER-PB/Maturéia1