STJ arquiva ação contra governador por compra de votos

STJ acolheu pedido de arquivamento por falta de provas feito pelo Ministério Público Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou inquérito em que o governador Ricardo Coutinho (PSB) é acusado de compra de votos. A decisão foi do ministro Castro Meira, que acatou pedido do Ministério Público Federal a favor do arquivamento por falta de provas.

O processo tramitou inicialmente na 6ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa. Contudo, a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins declinou da competência para presidir o inquérito, em virtude do governador dispor de foro privilegiado.A denúncia de compra de votos foi formulada por Maria Tércia Nóbrega da Silva, que, ouvida perante a Polícia Federal, denunciou o então prefeito de João Pessoa e candidato a governador do Estado, Ricardo Coutinho, pela compra de votos por meio de favores feitos à comunidade do Bairro São José (transferindo os moradores vindos de outros municípios e cidades, o que teria favelizado o Bairro de Manaíra).

O relator, ministro Castro Meira, acolheu o parecer do Ministério Público Federal, determinando o arquivamento da denúncia. "Efetivamente, não se evidencia nada de concreto em desfavor do noticiado, sendo que a abertura de investigação criminal nesta Corte"
Fonte: Catingueiraonline