O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou ao menos cinco recursos de candidatos que tiveram os registros indeferidos. Em todos os casos, a Corte manteve a decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de negar a candidatura dos políticos a prefeituras.
Na sessão de quinta-feira, o TSE indeferiu o recurso de Jorge Luiz Pohlmann (PP), eleito para a prefeitura de Sobradinho (RS) com mais de 50% dos votos no dia 7 de outubro. O TRE negou a candidatura pepista porque, em 2002, o político foi condenado por estelionato contra o FGTS.
No entendimento da corte regional, reforçado ontem pela superior, o FGTS é "gerido pela Caixa Econômica Federal, empresa pública, integrante da Administração Pública. Logo, o crime se insere nos crimes contra a administração e o patrimônio públicos". Condenados em sentenças transitadas em julgado ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena - prazo que, neste caso, iniciou-se em fevereiro de 2012 e encerra-se apenas em 2020.
Fonte: Terra
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