Justiça Federal condena prefeito paraibano a pagar R$ 700 mil por improbidade administrativa

A Justiça Federal condenou o prefeito de Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, Edvardo Herculano de Lima, por improbidade administrativa.A condenação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal, que propôs a ação em 2010 em função de irregularidades com o Programa de Saúda da Família (PSF). 

Junto com o gestor também foram condenados o Centro Nacional de Educação Ambiental de Geração e Emprego (Ceneage) e um empresário. Os réus já recorreram da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.Segundo o MPF, em 2006 Edvardo Lima firmou parceria com a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Ceneage, representada pelo presidente Mário Agostinho Neto, para operacionalização do PSF na cidade. Cabia a prefeitura repassar todos os recursos federais recebidos para a execução do programa à Oscip, entidade responsável pela prestação da totalidade dos serviços.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que os três são responsáveis pela não realização de procedimento licitatório regular prévio à assinatura do termo de parceria; determinado restituição ao erário no valor de R$ 676.173,90.Edvardo de Lima foi condenado à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por seis anos; pagamento de multa civil em valor igual ao valor do dano referido.
G1