Justiça suspende concurso de Cacimbas na PB, diz MP

O concurso da prefeitura de Cacimbas, no Sertão da Paraíba, foi suspenso. A Justiça acatou a ação civil pública  do Ministério Público da Paraíba que pedia a suspensão do concurso promovido em novembro deste ano para o provimento de 122 vagas nos mais diversos cargos públicos.

O pedido de antecipação de tutela feito pelo MPPB e deferido pelo juiz substituto da Comarca de Teixeira, Michel Rodrigues de Amorim, também proibiu a divulgação da lista dos aprovados e a homologação do concurso. Se a lista com o nome dos aprovados já tiver sido divulgada, ela deve ser retirada imediatamente. A decisão judicial diz ainda que tanto o Município quanto a Fundação Allyrio Meira Wanderley devem divulgar a suspensão do concurso público através dos sites oficiais do concurso e outros meios correlatos.De acordo com MP, a ação civil pública foi ajuizada porque o município praticou irregularidades no processo de licitatório realizado para contratar a empresa responsável pela realização do concurso público, além de ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a Prefeitura também desrespeitou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que constatou grave descumprimento da LRF e, por isso, determinou, dias antes da realização das provas, a suspensão do concurso, o que foi desrespeitado pelo prefeito da cidade.

Em sua decisão, o magistrado argumentou que o desrespeito à decisão do TCE “configura transgressão, no mínimo, ao princípio da moralidade administrativa, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria Constituição da República de 1988”.
Do G1 PB