Ministério Público processa políticos acusados de fazer sessão fantasma para aprovar crédito

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ibiara (município do Sertão, a 470 quilômetros de João Pessoa), Pedro Feitoza Leite (PT), contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Márcio Pereira de Sousa e mais quatro vereadores da situação: Francisca Marlene Nunes Carvalho de Sousa, Margarida Ramalho de Sousa, Odair Damião da Silva e Valdemar Leite de Souza.

Eles são acusados de praticar várias irregularidades e de forjar uma sessão extraordinária “fantasma” durante o recesso parlamentar para aprovar a Lei Municipal 383/2010 e, com isso, autorizar o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$1 milhão. O dinheiro seria destinado a pagar despesas públicas realizadas sem amparo legal durante o exercício financeiro de 2010.A ação interposta pelo MPPB tramita na Comarca de Conceição e requer também a anulação de todos os atos administrativos que resultaram na sessão “fantasma” e na aprovação da lei municipal, além de requerer ao juiz que os acusados sejam condenados a ressarcir R$ 1 milhão aos cofres públicos pelos danos materiais causados e a pagar o mesmo valor a título de dano moral.

O MPPB também requereu que o prefeito, o presidente da Câmara e os quatro vereadores da situação percam os cargos públicos, que tenham os direitos políticos suspensos por oito anos e que sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Assessoria do MPPB