Vereador solicita pronunciamento de comissão sobre a Cadeia Velha em Teixeira

O vereador Almir Julião (foto) do (PDT) apresentou requerimento a Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente pedido pronunciamento em relação a atual situação do prédio da antiga “Cadeia Velha”.

Confira o requerimento e o VOTO da comissão:

Vereadores da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE e MEIO AMBIENTE, amparados pelos artigos 12, 13 e 17, inciso II, do Regimento Interno, recebemos requerimento verbal do Vereador ALMIR JULIÃO MARTINS na Sessão ocorrida no dia 24-01-2013, requerimento este em que solicitava o pronunciamento da Comissão a respeito da situação em que se encontra o prédio da antiga “Cadeia Velha”, Casa de Câmara e Cadeia de TEIXEIRA.

A “Cadeia Velha”, Casa de Câmara e Cadeia de TEIXEIRA, foi construída na época do império, há quase dois séculos, abrigando a Câmara Municipal, que exercia um número bem maior de funções. Regulava o exercício de profissão e ofícios, regulava o comércio e cuidava da preservação do patrimônio público.No andar térreo funcionava a cadeia, tendo como aprisionados, na sua maioria, cangaceiros. No primeiro andar funcionava uma ampla gama nos três campos da administração pública: Executivo, Legislativo e Judiciário.O primeiro administrador a governar TEIXEIRA na Casa de Câmara e Cadeia foi o Coronel Lourenço Dantas Correia de Góis, em 1861, ainda na época em que TEIXEIRA, era Governado por conselheiros.Durante mais de setenta anos TEIXEIRA teve ali sua sede administrativa.Em regra, as Casas de Câmara e Cadeia seguiam um padrão arquitetônico de origem barroca inspirada no estilo das câmaras de Minas Gerais.Vale salientar que o tombamento do prédio obteve êxito a partir da iniciativa do governo do estado, no qual assinou o decreto de Nº 25.156, de 06 de julho de 2004.O decreto homologou a deliberação de N° 027/2004, do Conselho de Proteção dos Bens Históricos e Culturais (CONPEC), declaratória de tombamento do conjunto arquitetônico do imóvel, sendo o CONPEC subordinado ao IPHAEP.Hoje, devido à ação do tempo e a negligência de governantes e autoridades que pouco fizeram para preservar este belo patrimônio histórico da nossa cidade, corre agora, o risco de desaparecer no tempo e no espaço.Tendo em vista os fatos relatados a respeito do referido prédio e atendendo as várias reivindicações por parte dos munícipes, bem como a atual situação em que se encontra o antigo prédio, com riscos eminentes de desmoronamentos e levando em consideração que o imóvel fica localizado na Rua Severino Rego, nas proximidades da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de TEIXEIRA, local onde acontece a feira livre nos sábados, se faz necessário destacar o risco constante a vida de inúmeras pessoas que ali trabalham ou trafegam.

Sendo assim, diante do exposto e da necessidade urgente e do risco constante que a estrutura predial vem oferecendo, opinamos pela aprovação deste breve relatório e pedimos com a máxima urgência, que seja encaminhado a todas as autoridades competentes para que possam tomar as providências cabíveis, pois, se nada for feito perderemos uma peça importante da nossa História, do qual não poderemos mostrar para as futuras gerações.

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