Multas agora serão advertências: A partir de julho, quem cometer infrações leves ou médias não será mais multado nem receberá pontos na carteira. Em vez disso, o infrator receberá uma advertência por escrito.Lei de Cotas: Os primeiros resultados práticos da nova Lei de Cotas ocorrerão este ano, quando as universidades federais terão de oferecer 12,5% das suas vagas para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública. Lei seca mais rigorosa: A Lei Seca entrou em vigor no ano passado, mas os motoristas terão que se acostumar e se adaptar a ela este ano, já que a lei passou a valer apenas no fim de dezembro de 2012. Agora, o motorista que for flagrado bêbado terá de pagar uma multa de R$ 1.915,40 (antes a multa era de R$ 957,50). Pacientes com câncer no SUS: A partir de maio os pacientes que forem diagnosticados com câncer no SUS (Sistema Único de Saúde), por lei, terão de receber tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia) em até 60 dias.
Fim do IPI reduzido: 2012 foi o ano dos carros no Brasil. Com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis reduzida desde o mês de maio, os brasileiros tinham incentivos fiscais para comprar carros. Isso muda a partir de janeiro deste ano, quando a alíquota volta para 2% e vai subindo até junho, quando volta ao valor normal de 7%. Vale cultura: A partir de julho, os trabalhadores contratados em regime CLT e que recebam menos do que 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil) terão direito a 50 reais por mês para gastar com cultura, mas apenas se a sua empresa aderir ao projeto.Salário mínimo: O salário mínimo também sofreu reajuste em 2013, válido para pagamentos a partir de fevereiro.
Exame.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário