De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Apesar deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior - 2012. Isso ocorreu porque em janeiro do ano passado o governo federal concentrou a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas, e fez com que o IPI líquido para o FPM fosse praticamente zerado naquele mês. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça o conselho dado em eventos da Confederação. “Os prefeitos não devem se entusiasmar. O primeiro repasse do ano reflete a arrecadação do final de 2012, fortalecida pelas compras de fim de ano. O Fundo não vai se manter assim ao longo do ano. Tenham cautela com os orçamentos”. Também no dia 10 de janeiro, os Municípios receberão R$ 3.455,79 - descontado a retenção do Fundeb - e, em valores brutos, de R$ 4.319,74. Esse montante é referente à classificação dos valores de Depósitos Judiciais da Dívida Ativa, segundo informou a Secretaria de Tesouro Nacional. Este valor é insignificante porque será distribuído para todas as prefeituras.
Política PB com CNM
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