O Ministério Público Federal na Paraíba divulgou nesta quarta-feira (23) uma balanço da atuação realizada em 2012. Durante todo o ano as três unidades do órgão na Paraíba ajuizaram 76 ações de improbidade administrativa. Elas são referentes a irregularidades ocorridas entre os anos de 2001 e 2011, sendo que sete tramitam em segredo de justiça. Entre as punições cobradas está a devolução de recursos federais aplicados irregularmente.
Um balanço preliminar divulgado em dezembro apontava que o MPF havia impetrado 63 ações de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos e servidores públicos em 2012. Os dados eram referentes ao período entre janeiro e novembro do ano passado e foram publicizados quando da divulgação do relatório anula de atividades do Fórum Paraibano de Combate À Corrupção (Focco).Segundo o que foi divulgado nesta quarta, em decorrência das denúncias envolvendo diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais, foram instaurados pelo MPF, diversos procedimentos investigativos a partir de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União, Tomadas de Contas Especias, Relatórios de Fiscalização, Acórdãos do Tribunal de Contas da União, dentre outros. Durante a instrução, foram identificadas evidências de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desobediência aos princípios da administração pública.
O MPF destacou que os fatos citados nas ações de improbidade administrativa também geraram ações penas, que estão tramitando na Justiça Federal da Paraíba e nos casos que envolvem foro privilegiado serão ajuizadas ações no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
G1.com
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