Os novos gestores municipais, que tomaram posse no dia 1º de janeiro, terão que ser mais cuidadosos com os gastos na saúde pública. Desde ontem, 17, está valendo nova determinação do Ministério da Saúde que obriga os estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios a publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
O objetivo, segundo o ministério, é dar mais transparência ao cidadão da aplicação dos recursos da saúde, permitindo que seja verificado se o gestor está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.
A nova medida, publicada no Diário oficial da União por meio da Portaria 53, amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. O Sistema de Informações faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle.
Agêcia Estado
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