NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Secretário de Educação do Município de Teixeira, João Batista Filho, no uso de suas atribuições legais vem de público prestar os devidos esclarecimentos a respeito do pagamento dos funcionários da Educação referente ao mês de dezembro de 2012.No dia 02 de janeiro de 2013, o Ex-secretário de Educação, Marcos Carneiro Nunes, apresentou o relatório final do ano de 2012 da Secretaria Municipal de Educação contendo as seguintes informações: 1º Segundo o Relatório, a gestão anterior não efetuou o pagamento da folha do mês de dezembro de 2012, conforme os valores: Professores 60% FUNDEB valor R$ 158.381,61 / Professores 60% PRE FUNDEB valor R$ 22.242,76 /
Funcionários dos 40% valor R$ 61.507,00 / Funcionários dos 40% valor R$ 1.799,66 / Funcionários MDE valor R$ 5.353,32 / Funcionários MDE valor R$ 15.175,28 / Funcionários do EJA valor R$ 1.186,53.
2º De acordo com o mesmo Relatório apresentado pelo Ex-secretário Marcos Carneiro Nunes, o não pagamento da folha de dezembro pela gestão anterior foi motivado pelo fato de a previsão do FUNDEB para o ano de 2012 no valor de R$ 5.305.063,58 (cinco milhões, trezentos e cinco mil, sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos) não ter se confirmado, uma vez que foram repassados efetivamente até 31/12/2012 a importância de R$ 5.049.551,17 (cinco milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e dezessete centavos), portanto R$ 255.512,51 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta e um centavos) a menos do que estava previsto. 3º Ainda segundo o relatório apresentado pelo Ex-secretário Marcos Carneiro Nunes, o total do débito deixado pela gestão anterior correspondente a folha de dezembro de 2012 é de R$ 265.646,16 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos). 4º O saldo na conta do FUNDEB deixado no dia 31/12/2012 foi de R$ 76.475,78 (setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos).5º Sendo assim, para efetuar o pagamento do mês de dezembro de 2012, falta em caixa o valor de R$ 189.170,38 (cento e oitenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e oito centavos).5º Sendo assim, para efetuar o pagamento do mês de dezembro de 2012, falta em caixa o valor de R$ 189.170,38 (cento e oitenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e oito centavos).Preocupado com esta situação, o prefeito Nego de Guri já está procurando os meios legais para solucionar o problema, pois os servidores têm todo o direito de receber os seus salários em dia.
Teixeira, 03 de janeiro de 2013
Secom Teixeira PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário