A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi repassada pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto. Ele acrescentou que está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos sete estados que foram prejudicados com essa decisão.
O TSE aprovou em sessão realizada na última terça-feira (9) a alteração da composição das bancadas de alguns Estados na Câmara Federal e em Assembleias a partir de 2015. Com a decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá a perda de seis deputados, saindo dos atuais 36 para 30 parlamentares. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.A Petição (PET) 95457, que pede a mudança, é de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Os novos cálculos foram feitos com base no Censo de 2010. A ação teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Tóffoli.
Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. No voto os ministros argumentaram que não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional. De acordo com o procurador, a tese levantada pelo ministro Marco Aurélio deve ser levada em conta e mostra que as Assembléias penalizadas terão como reverter a decisão.
Assessoria
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