MP aciona governo do Estado e Iphaep por descaso com o patrimônio histórico da PB

O Ministério Público da Paraíba ajuizou, na última quinta-feira (25), uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado da Paraíba e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) para garantir a proteção do patrimônio social de João Pessoa. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que ainda não foi notificado.

A ação requer que a Justiça determine ao Estado e ao Iphaep a realização imediata de inventário - que deve ser concluído no prazo de seis meses - de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais que devem ser conservados e preservados como patrimônio da coletividade pelo seu valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural. Gilberto Carneiro explicou que vai aguardar a notificação para poder apresentar os argumentos do Governo e insistir que haja uma reunião, mediada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, envolvendo todos os órgãos. Essa reunião teria o objetivo de definir responsabilidades para vários setores.

A ação também requer que a Justiça obrigue o Estado e o Iphaep a providenciarem as imediatas averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade do tombamento de todos os bens, sejam eles protegidos por tombamento individual ou por tombamento da zona do Centro Histórico de João Pessoa. Outra medida requerida pelo MP na Justiça é a condenação do Estado e do Iphaep por danos morais coletivos e a aplicação de multa pessoal ao governador do Estado.
G1PB