terça-feira, 9 de abril de 2013

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeitos paraibanos

Os ex-prefeitos Clidenor José da Silva (Cacimba de Dentro) e Josivalda Matias de Sousa (Pirpirituba) tiveram os direitos políticos suspensos por decisão do juiz Gustavo de Paiva Gadelha, titular da 12ª Vara Federal, que julgou procedente as ações de improbidade administrativa impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

No caso de Clidenor, as penalidades foram as seguintes: integral ressarcimento do dano ao erário, correspondente a R$ 23.078,45; perda de função pública, se a estiver exercendo; suspensão dos direitos políticos por cinco cinco anos; pagamento de multa civil em valor correspondente ao dano causado ao erário, ou seja, R$ 23.078,45; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Já a ex-prefeita Josivalda Matias sofreu as seguintes sanções: integral ressarcimento do dano causado ao erário, correspondente R$ 106.069,05; pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao erário, ou seja, R$ 106.069,05; suspensão dos direitos políticos por seis anos; perda de função pública, se a estiver exercendo; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Jornal da PB

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