teiro, com R$ 420.500,00. O presidente do TCE, Fábio Nogueira, disse que os gastos serão analisados pelos conselheiros quando do julgamento da prestação de contas das prefeituras.
“A realização de gastos com festas não caracteriza nenhuma irregularidade. O que há de se observar são os princípios da razoabilidade e da economicidade. Vários municípios decretaram estado de calamidade em função da seca que assola o nosso Estado, e o bom senso recomenda que esses municípios não gastem quantias vultosas em festejos em detrimento de ações e serviços essenciais como saúde e educação”, afirmou.
Em fevereiro o TCE aprovou uma Resolução obrigando os prefeitos a enviarem todos os documentos relativos à realização de festas locais. O prazo dado para o envio das informações era de 30 dias contados do último dia do mês das festividades. Pelo levantamento feito pela auditoria, até o dia de ontem 75 prefeituras haviam prestado as informações sobre a realização ou não de despesas voltadas para eventos juninos. Dessas, 29 enviaram dados após o dia 30 de julho, descumprindo o prazo dado na Resolução do TCE.
JPOnline
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