O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu encaminhar, nesta quinta-feira (1º), o inquérito policial do caso 'Jampa Digital' ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi confirmada pela assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do inquérito no TRF .
A petição do MPF solicitando o envio do caso para o STF havia sido protocolada na sexta-feira (26). O pedido ocorreu em função de haver indícios de que as supostas irregularidades apuradas mo projeto contaram com a participação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que só pode ser processado no Supremo. O Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento.
Com o caso sendo remetido ao STF, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.
De acordo com a assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira, no caso de oferecimento de denúncia caberá ao STF decidir se haverá desmembramento do caso, já que alguns dos investigados não possuem foro privilegiado.
Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital.
Do G1/pb
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