São Paulo – O processo da TelexFREE que tramita no Acre agora corre sob segredo de justiça. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do estado, e atende a um pedido da própria empresa e do Ministério Público.
Na prática, as decisões tanto de primeira quanto de segunda instâncias em relação à TelexFREE serão conhecidas, mas não os embasamentos ou demais detalhes. O sigilo foi aceito porque constam no processo informações protegidas por sigilos bancário e fiscal. A medida é de quarta-feira, mas só foi divulgada na noite de ontem.
Enquanto isso, a batalha para destravar as atividades da empresa, acusada pelo MP de praticar pirâmide financeira, continua nos tribunais do Acre, em duas frentes. Na primeira, os advogados prosseguem tentando derrubar no TJ a liminar (de 1ª instância) que bloqueou os bens da empresa no dia 18 de junho. Mais um recurso será analisado pelos desembargadores no dia 12 de agosto. Este caminho não tem rendido frutos até agora: outros oito recursos, dos mais variados tipos, já foram negados pela Corte.
Já na outra frente, na primeira instância, o judiciário ainda decidirá se a empresa de fato cometeu pirâmide financeira. Isso porque a liminar concedida contra a TelexFREE em junho funciona apenas como uma espécie de precaução, mas não houve condenação. A TelexFREE, assim como a BBom – outra com bens bloqueados – afirma praticar marketing multinível, tal qual empresas como Avon e Mary Kay, em que o negócio é sustentado de maneira saudável pela venda de produtos.
Exame
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