A Justiça Federal concedeu uma liminar em uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) determinando que o governo do estado adote com urgência medidas para sanar irregularidades encontradas no Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos. A decisão do juiz Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti, da 14ª Vara, foi publicada nesta quinta-feira (16). O magistrado deu entre 30 e 90 dias para que o governo resolva os problemas apontados pelo CRM, sob pena de multa. O governo ainda pode recorrer da decisão.
A Ação Civil Pública foi movida pelo CRM em 2012 após a entidade fazer uma série de fiscalizações, entre junho e julho, quando foram constatadas irregularidades como superlotação, ausência de climatização nos ambientes de emergência e número insuficiente de médicos e leitos na Unidade de Terapia Intensiva. Após nova fiscalização, realizada no mês de abril deste ano, quando a UTI da unidade chegou a ser interditada, o CRM apresentou novos documentos e voltou a pedir providências.
Entre as determinações da Justiça Federal para o Hospital de Patos está a obrigação de disponibilizar atendimento em todas as especialidades médicas, promover o acréscimo de cinco leitos para a área vermelha, adequar o número de leitos existentes na UTI a 6% do total de leitos do hospital, construção de banheiros, colocação de biombos e outras. O juiz determina também que em caso de descumprimento o estado deve pagar uma multa diária de R$ 200.
Jornal da Paraíba
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