sexta-feira, 24 de maio de 2013

Políticos fichas-sujas abrem brecha na lei e elegem parentes em seu lugar

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na eleição de 2012.

Na prática a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como candidatos. Essa fórmula foi revelada pela Folha em 13 de fevereiro último. De acordo com dados apurados pela Folha, em pelo menos 33 cidades candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.

Em alguns casos, os nomes e fotografias dos fichas-sujas continuaram sendo exibidos nas urnas eletrônicas, mas os votos foram computados para as pessoas que os substituíram como candidatos. A situação em Paulínia se repetiu em outras cidades. Edson Moura foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Mesmo assim, conseguiu disputar a eleição por força de uma liminar a seu favor. 
O argumento dos ministros do TSE para permitir a manobra é que a Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos. Um político pode desistir ou morrer e o partido tem direito de escolher o substituto.
Fonte: Globo.com

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